Conforme consta no Manual do Usuário (Seção 11) e no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa (Cláusula Quinta), um dos deveres do bolsista PRH-ANP é a entrega dos seguintes documentos durante a vigência da bolsa:
- Plano Trabalho Modelo contendo a indicação do tema da monografia, dissertação ou tese e o planejamento das atividades. Este documento deve ser entregue após 6 meses da assinatura do Termo Outorga e Aceitação de Bolsa.
- Relatório Final a ser entregue ao o término do curso. Juntamente com o relatório final deverão ser fornecidos dois exemplares da monografia, dissertação ou tese.
- Relatorio Anual que deverá ser enviado em 12, 24 e 36 meses após a data de formatura, sob pena de, não o fazendo, serem suspensos os pagamentos ou cancelada a Bolsa durante a vigência desta e de, posteriormente, ficar impedido de obter quaisquer outras Bolsas e/ou auxílios financeiros do PRH-ANP e de agências de fomento parceiras.
- Trabalho final de Curso (monografia, dissertação ou tese) obrigatoriamente deve conter a citação “apoio financeiro do Programa de Formação de Recursos Humanos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – PRH-ANP, gerido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil.Processo n° aaaa/nnnnn-d”
De modo que a Coordenação do PRH possa avaliar se os documentos estão em conformidade com as exigências da ANP e FAPESP, o bolsista deverá enviar os documentos com um mês de antecedência do prazo estabelecido por esses órgãos.
